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Ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões: o que o pacote aprovado no Senado realmente pretende mudar?

há 55 minutos
3 min de leitura
Infográfico sobre ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões, com Congresso ao fundo, moedas, calculadora e textos sobre economia.
Pacote aprovado no Senado busca melhorar o resultado primário e fortalecer o equilíbrio das contas públicas.

Coluna Entenda a Notícia


Publicado em 15/11/2026 / 12:00

Por Ricardo São Pedro (@radiumweb)


O Senado Federal aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do PLP 299/2026, um conjunto de medidas destinado a melhorar as contas públicas em 2027. O governo estima uma economia potencial de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Já os cálculos técnicos apresentados ao Senado projetam um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário.


Mas o que esses números realmente significam? Para compreender a proposta, é preciso entender primeiro como funciona o orçamento público e por que o controle das despesas e das receitas influencia a economia.


O que é resultado primário?


O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.


Receitas primárias − despesas primárias = resultado primário


Quando as receitas superam as despesas, existe superávit primário. Quando acontece o contrário, há déficit.


Essa distinção é fundamental: uma melhora de R$ 50 bilhões no resultado primário não significa que a dívida pública será automaticamente reduzida nesse mesmo valor. Os juros continuam incidindo sobre o estoque da dívida e influenciando o resultado nominal, que considera também as despesas financeiras.


O que o pacote pretende mudar?


Uma das principais medidas estabelece que, nos exercícios em que forem necessárias ações adicionais de contenção fiscal, o crescimento real das despesas primárias poderá ficar limitado a 2%, em vez do teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.


O projeto também prevê a redução de benefícios e incentivos tributários, com exceções para determinados setores e atividades, além de mudanças nas regras de compensação de créditos tributários e ampliação dos instrumentos de bloqueio de despesas durante a execução do orçamento.


Na prática, a proposta procura atuar nos dois lados das contas públicas: limitar o crescimento de determinadas despesas e ampliar a arrecadação efetiva da União.


Por que isso importa para os juros?


A situação fiscal influencia a percepção de risco dos investidores. Quando existe dúvida sobre a capacidade do governo de controlar suas contas e estabilizar a dívida, os investidores podem exigir retornos maiores para financiar o setor público.


Essa percepção pode pressionar os juros futuros, afetar o custo de financiamento das empresas e dificultar a redução dos juros na economia.


Por outro lado, medidas fiscais consideradas consistentes podem contribuir para melhorar as expectativas, embora seus efeitos dependam da execução e da credibilidade das regras.


O ajuste já está concluído?


Não. O Senado aprovou o texto-base, mas quatro destaques ficaram para votação em 17 de novembro. Depois dessa etapa, a proposta deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados. Portanto, o conteúdo ainda pode sofrer alterações.


O que o cidadão precisa entender?


Ajuste fiscal não significa simplesmente cortar gastos de maneira indiscriminada. Significa buscar uma trajetória em que receitas, despesas e dívida pública sejam compatíveis com a capacidade de financiamento do Estado.


Isso importa porque o orçamento público não é uma realidade distante: ele influencia os juros, o crédito, os investimentos e a capacidade do governo de financiar serviços e políticas públicas.

A economia potencial de até R$ 60 bilhões representa uma expectativa de melhora fiscal, não dinheiro automaticamente disponível nem redução imediata da dívida.


O verdadeiro teste do ajuste fiscal não estará apenas na aprovação de novas regras, mas na capacidade de transformá-las em resultados concretos e sustentáveis para as contas públicas.


Fontes:



Sobre o Autor:


Ricardo São Pedro é engenheiro civil com MBA em Planejamento Financeiro Pessoal e Familiar. Atua como educador e planejador financeiro, promovendo a educação financeira como instrumento de cidadania e transformação social. Idealizador da web rádio Radium, produz e apresenta programas que integram finanças, bem-estar e temas relevantes para a vida dos brasileiros. Também assina artigos no blog da rádio e participa de projetos voltados à inclusão e à segurança financeira das famílias.

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