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Simples Nacional 2027: prazo termina hoje, mas IBS e CBS têm outra data
Coluna Entenda a Notícia
Publicado em 15/10/2026 / 09:30
Por Ricardo São Pedro (@radiumweb)
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Micro e pequenas empresas precisam ficar atentas ao calendário tributário. Nesta quinta-feira, 15 de outubro, termina o prazo para solicitar a entrada ou o retorno ao Simples Nacional em 2027. Mas existe uma segunda decisão relacionada à Reforma Tributária, com prazo diferente e possíveis impactos na gestão dos negócios.
Segundo a Receita Federal, os pedidos de opção pelo Simples Nacional feitos dentro do prazo, quando deferidos, terão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Por isso, empresas que desejam ingressar nesse regime precisam verificar sua situação e não deixar a solicitação para depois.
Quem precisa agir agora?
Empresas que ainda não estão no Simples Nacional e desejam ingressar em 2027, assim como aquelas que pretendem retornar ao regime, devem observar o prazo de hoje.
Já quem é optante e pretende continuar no Simples, em regra, não precisa fazer um novo pedido de permanência. Ainda assim, é importante verificar se existem pendências fiscais ou outros impedimentos que possam comprometer a continuidade no regime.
A Receita Federal informa que eventuais pendências impeditivas poderão ser regularizadas até 30 de outubro de 2026. Isso torna a consulta da situação tributária uma medida importante para evitar surpresas.
A segunda decisão: IBS e CBS
A Reforma Tributária acrescenta outro ponto de atenção. Empresas do Simples Nacional poderão avaliar a possibilidade de recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, observadas as regras aplicáveis.
Para essa escolha, o prazo informado pela Receita Federal é 30 de outubro de 2026. A opção terá efeitos a partir de janeiro de 2027, para o período de janeiro a junho daquele ano.
Essa decisão não deve ser confundida com o pedido de ingresso no Simples Nacional. São procedimentos distintos, com finalidades e prazos próprios.
Como escolher sem olhar apenas para a alíquota?
A decisão sobre IBS e CBS exige análise individual. O regime mais adequado depende de fatores como o perfil dos clientes, a relação com fornecedores, a possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários, a formação dos preços e o fluxo de caixa.
Uma empresa que vende principalmente para consumidores finais pode ter uma realidade diferente daquela que fornece produtos ou serviços para outras empresas. Por isso, uma escolha aparentemente vantajosa pela alíquota pode produzir resultados diferentes quando se considera toda a operação.
Antes de decidir, vale simular cenários e conversar com o contador, considerando as regras específicas da atividade e os efeitos financeiros de cada alternativa.
Duas datas para não confundir
15 de outubro: prazo para solicitar opção pelo Simples Nacional em 2027.
30 de outubro: prazo para regularizar pendências impeditivas e para a opção pelo regime regular de IBS e CBS, conforme as regras aplicáveis.
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança na legislação. Ela pode influenciar preços, relações comerciais, créditos tributários e decisões de gestão.
Para os pequenos negócios, informação e planejamento são essenciais. O primeiro passo é identificar qual decisão se aplica à empresa, conferir os prazos oficiais e avaliar as consequências antes de escolher.
No planejamento tributário, perder uma data pode limitar alternativas. Entender as regras a tempo ajuda a tomar decisões mais conscientes.
Sobre o Autor:
Ricardo São Pedro é engenheiro civil com MBA em Planejamento Financeiro Pessoal e Familiar. Atua como educador e planejador financeiro, promovendo a educação financeira como instrumento de cidadania e transformação social. Idealizador da web rádio Radium, produz e apresenta programas que integram finanças, bem-estar e temas relevantes para a vida dos brasileiros. Também assina artigos no blog da rádio e participa de projetos voltados à inclusão e à segurança financeira das famílias.
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